AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MÉRITO. FORMA DE CÁLCULO DA DÍVIDA. CRITÉRIOS. COISA JULGADA. EXCESSO DE COBRANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Se a decisão agravada expôs os fundamentos pelos quais considerou imprestável a prova técnica para a apuração do valor da dívida, bem assim, além disso, os motivos pelos quais seria prescindível a instauração de nova perícia, há que ser rejeitada a alegação de nulidade do julgado por vício de fundamentação. 2. Não está o magistrado vinculado à perícia, podendo, desde que fundamentadamente, desconsiderá-la. 3. Obsta-se à impugnante-agravante, por força da coisa julgada, bem assim do disposto no art. 474, do CPC de 1973, a rediscussão dos critérios pelos quais deve ser apurado o crédito exequendo. 4. Sendo evidente que os cálculos elaborados pelas partes se assemelham quanto ao cômputo da dívida, residindo a divergência se a variação patrimonial havida entre o trânsito em julgado da ADI 446 (setembro de 1996) e a efetiva dissolução do plano de benefícios (junho de 1997) deve ou não incidir no cálculo do crédito exequendo, há que se reputar não configurado o sustentado excesso de cobrança, sobretudo porque tal variação, constituindo fruto dos rendimentos do patrimônio disponível para pagamento de benefícios, dissolvido o plano, deve ser rateada entre os ex-associados. 5. Agravo de instrumento não provido.