TJDF AGI - 982999-20160020307695AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. MEDIDA QUE VISA OBSTAR DEMOLIÇÃO DE CASA. IMÓVEL SITUADO NA COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA. FATOS NÃO ESCLARECIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2.Anotícia de derrubada de construções em terrenos vizinhos não é suficiente para o deferimento da medida de urgência requerida, sendo necessária, ao menos, a juntada da intimação demolitória que pretende ver suspensa. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. MEDIDA QUE VISA OBSTAR DEMOLIÇÃO DE CASA. IMÓVEL SITUADO NA COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA. FATOS NÃO ESCLARECIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2.Anotícia de derrubada de construções em terrenos vizinhos não é suficiente para o deferimento da medida de urgência requerida, sendo necessária, ao menos, a juntada da intimação demolitória que pretende ver suspensa. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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