TJDF AGI - 983054-20160020238860AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OI S/A. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Ausente irregularidade na homologação dos cálculos efetuados na liquidação do julgado proferido na ação de indenização, na qual o agravado postula resíduo acionário decorrente da celebração de contrato de participação financeira. 2. Os cálculos observaram os parâmetros delineados no processo principal, cuja discussão foi encerrada no julgamento da sentença e da apelação, que não condiz com a pretensão da OI S/A em relação ao grupamento de ações e o termo inicial dos cálculos a partir do trânsito em julgado do v. acórdão. 3. A argumentação em relação à litigância de má-fé é genérica e não destaca de forma específica uma conduta que justifica sua ocorrência, razão pela qual não há se falar em multa. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OI S/A. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Ausente irregularidade na homologação dos cálculos efetuados na liquidação do julgado proferido na ação de indenização, na qual o agravado postula resíduo acionário decorrente da celebração de contrato de participação financeira. 2. Os cálculos observaram os parâmetros delineados no processo principal, cuja discussão foi encerrada no julgamento da sentença e da apelação, que não condiz com a pretensão da OI S/A em relação ao grupamento de ações e o termo inicial dos cálculos a partir do trânsito em julgado do v. acórdão. 3. A argumentação em relação à litigância de má-fé é genérica e não destaca de forma específica uma conduta que justifica sua ocorrência, razão pela qual não há se falar em multa. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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