TJDF AGI - 983055-20160020113365AGI
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. 1. Para que seja antecipada a tutela final devem estar presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança das alegações diante da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. O direito perseguido comporta interpretações, e sua procedência não é de molde a impor-se a tal ponto que faça por autorizar uma antecipação de tutela nos termos pretendidos, sendo imprescindível que se promova exame acurado das cláusulas contratuais e do alegado descumprimento contratual. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. 1. Para que seja antecipada a tutela final devem estar presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança das alegações diante da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. O direito perseguido comporta interpretações, e sua procedência não é de molde a impor-se a tal ponto que faça por autorizar uma antecipação de tutela nos termos pretendidos, sendo imprescindível que se promova exame acurado das cláusulas contratuais e do alegado descumprimento contratual. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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