TJDF AGI - 983154-20160020384813AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONERÁRIA. IRP. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO ELABORADO CONTADORIA JUDICIAL. 1. Rejeita-se a preliminar de suspensão do processo, em razão de existência de repercussão geral, quando o tema tratado no agravo é distinto da questão ventilada no recurso constitucional. 2. Não merece censura a memória de cálculos, confeccionada pela Contadoria Judicial, que observou a inclusão do IRP (Índice de Remuneração da Poupança), dos expurgos inflacionários e dos juros moratórios nos parâmetros legais, promovendo a atualização monetária do crédito, conforme a jurisprudência deste Tribunal. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONERÁRIA. IRP. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO ELABORADO CONTADORIA JUDICIAL. 1. Rejeita-se a preliminar de suspensão do processo, em razão de existência de repercussão geral, quando o tema tratado no agravo é distinto da questão ventilada no recurso constitucional. 2. Não merece censura a memória de cálculos, confeccionada pela Contadoria Judicial, que observou a inclusão do IRP (Índice de Remuneração da Poupança), dos expurgos inflacionários e dos juros moratórios nos parâmetros legais, promovendo a atualização monetária do crédito, conforme a jurisprudência deste Tribunal. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão