TJDF AGI - 983324-20160020323000AGI
AGRAVO DE INSTRUMETNTO. TUTELA PROVISÓRIA. CONSUMIDOR. EXCLUSÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DEFERIDA. 1. A concessão de tutela provisória constitui meio de garantia de efetivação da prestação jurisdicional e sua aplicação está condicionada a demonstração de seus pressupostos autorizadores, a prova inequívoca e verossimilhança da alegação e, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Em juízo de cognição sumária, denota-se urgência e verossimilhança do direito invocado, tendo em vista que a autora, em tese, tenta demonstrar que não realizou o contrato de aquisição de livros, objeto de cobrança da parte adversa (fls. 33/44), bem como seu nome encontra-se inserido em cadastro de inadimplente (fl. 39). 3. Deu-se provimento ao recurso para deferir a tutela provisória e excluir anotação do nome da agravante em cadastro de inadimplente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMETNTO. TUTELA PROVISÓRIA. CONSUMIDOR. EXCLUSÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DEFERIDA. 1. A concessão de tutela provisória constitui meio de garantia de efetivação da prestação jurisdicional e sua aplicação está condicionada a demonstração de seus pressupostos autorizadores, a prova inequívoca e verossimilhança da alegação e, ainda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Em juízo de cognição sumária, denota-se urgência e verossimilhança do direito invocado, tendo em vista que a autora, em tese, tenta demonstrar que não realizou o contrato de aquisição de livros, objeto de cobrança da parte adversa (fls. 33/44), bem como seu nome encontra-se inserido em cadastro de inadimplente (fl. 39). 3. Deu-se provimento ao recurso para deferir a tutela provisória e excluir anotação do nome da agravante em cadastro de inadimplente.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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