TJDF AGI - 983457-20150020156153AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EXARADA PELA CORTE SUPERIOR AO ACORDÃO LOCAL. RECURSO. PENDÊNCIA DE EXAME. SOBRESTAMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NA CORTE SUPERIOR. RETOMADA DO PROCESSO SEGUNDO OS PARAMETROS DEFINIDOS PELA CORTE LOCAL. 1. Embora o Recurso Especial não possua efeito suspensivo em relação ao acórdão recorrido (agravo de instrumento desta Corte Local), uma vez conhecido o Agravo para que o REsp fosse, na oportunidade, provido, incide o efeito substitutivo da decisão exarada no REsp ao acórdão local do AGI, ao menos, até a apreciação de agravo regimental interposto, de modo que a eficácia da decisão fica sobrestada com fulcro no princípio conhecido como obstativo, segundo o qual o prolongamento da relação recursal posterga ou obsta a preclusão da matéria. 2. Sobrevindo o julgamento definitivo do Agravo Regimental no Agravo no REsp, interposto sobre o acórdão local, e tendo o relator reconsiderado a decisão monocrática que havia determinado a modificação dos parâmetros para o cumprimento de sentença, é de rigor a cassação da decisão do juízo de origem no ponto em que, diante do efeito substitutivo, dava cumprimento à decisão exarada, de modo que, posteriormente superada, o processo deve prosseguir segundo os parâmetros fixados pela Corte local. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EXARADA PELA CORTE SUPERIOR AO ACORDÃO LOCAL. RECURSO. PENDÊNCIA DE EXAME. SOBRESTAMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NA CORTE SUPERIOR. RETOMADA DO PROCESSO SEGUNDO OS PARAMETROS DEFINIDOS PELA CORTE LOCAL. 1. Embora o Recurso Especial não possua efeito suspensivo em relação ao acórdão recorrido (agravo de instrumento desta Corte Local), uma vez conhecido o Agravo para que o REsp fosse, na oportunidade, provido, incide o efeito substitutivo da decisão exarada no REsp ao acórdão local do AGI, ao menos, até a apreciação de agravo regimental interposto, de modo que a eficácia da decisão fica sobrestada com fulcro no princípio conhecido como obstativo, segundo o qual o prolongamento da relação recursal posterga ou obsta a preclusão da matéria. 2. Sobrevindo o julgamento definitivo do Agravo Regimental no Agravo no REsp, interposto sobre o acórdão local, e tendo o relator reconsiderado a decisão monocrática que havia determinado a modificação dos parâmetros para o cumprimento de sentença, é de rigor a cassação da decisão do juízo de origem no ponto em que, diante do efeito substitutivo, dava cumprimento à decisão exarada, de modo que, posteriormente superada, o processo deve prosseguir segundo os parâmetros fixados pela Corte local. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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