TJDF AGI - 983812-20160020320227AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - TAXA DE CORRETAGEM - SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM EM VIRTUDE DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - JULGAMENTO SUPERVENIENTE - PERDA DO INTERESSE RECURSAL - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA AGRAVADA PARA RESPONDER PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA PROPORCIONAL - VERBA DEVIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. Sobrevindo, no curso da instrução do agravo de instrumento, definição do STJ sobre o tema afetado pela sistemática dos recursos repetitivos, resta prejudicado o pedido da agravante de não suspensão do feito por esse motivo. 2. Delineadas pelo juiz a quo questões de mérito com resolução parcial da demanda, revela-se correta a condenação da agravante no pagamento dos ônus processuais na parte em que foi sucumbente. 3. Recurso conhecido em parte e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - TAXA DE CORRETAGEM - SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM EM VIRTUDE DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - JULGAMENTO SUPERVENIENTE - PERDA DO INTERESSE RECURSAL - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA AGRAVADA PARA RESPONDER PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA PROPORCIONAL - VERBA DEVIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. Sobrevindo, no curso da instrução do agravo de instrumento, definição do STJ sobre o tema afetado pela sistemática dos recursos repetitivos, resta prejudicado o pedido da agravante de não suspensão do feito por esse motivo. 2. Delineadas pelo juiz a quo questões de mérito com resolução parcial da demanda, revela-se correta a condenação da agravante no pagamento dos ônus processuais na parte em que foi sucumbente. 3. Recurso conhecido em parte e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
30/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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