TJDF AGI - 983978-20160020262366AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. QUESTÃO DECIDIDA NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ECONOMIA E CELERIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Segundo o artigo 507 do CPC é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507, CPC). 2. Revela-se desnecessária a produção de nova prova pericial, se já existe prova nesse sentido e se a questão já está devidamente esclarecida nos autos, sob pena de dilação indevida e afronta ao princípio da razoável duração do processo, economia e celeridade processuais. (Precedentes do STJ e TJDFT). 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. QUESTÃO DECIDIDA NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ECONOMIA E CELERIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Segundo o artigo 507 do CPC é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507, CPC). 2. Revela-se desnecessária a produção de nova prova pericial, se já existe prova nesse sentido e se a questão já está devidamente esclarecida nos autos, sob pena de dilação indevida e afronta ao princípio da razoável duração do processo, economia e celeridade processuais. (Precedentes do STJ e TJDFT). 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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