TJDF AGI - 983980-20160020225057AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO NO CUMPRIMENTO DO JULGADO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Decidida a questão sobre valores para apuração do montante relativo aos expurgos inflacionários, sem que as partes tenham obtido modificação da matéria no Tribunal, opera-se a preclusão, não podendo ser objeto de nova discussão. 2. Em fase de cumprimento da sentença, não podem ser incluídos nos cálculos, índices ou valores que não foram objeto do julgado, sob pena de lesão aos limites da coisa julgada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO NO CUMPRIMENTO DO JULGADO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Decidida a questão sobre valores para apuração do montante relativo aos expurgos inflacionários, sem que as partes tenham obtido modificação da matéria no Tribunal, opera-se a preclusão, não podendo ser objeto de nova discussão. 2. Em fase de cumprimento da sentença, não podem ser incluídos nos cálculos, índices ou valores que não foram objeto do julgado, sob pena de lesão aos limites da coisa julgada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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