TJDF AGI - 984273-20160020050876AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. INDÍCIOS DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESVIO DE FINALIDADE. TEORIA MAIOR. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. CPC/2015. 1. Tendo sido comprovada a existência de indícios de desvio de personalidade e de confusão patrimonial das empresas pertencentes a grupo econômico, nos termos do artigo 50 do Código Civil, deve ser instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. No atual momento, a desconsideração da personalidade jurídica não pode mais ocorrer como ocorria sob a égide do CPC/1973, na forma de um incidente processual simples, sem rito específico, nos próprios autos e dispensando-se a citação dos sócios que poderão vir a arcar com os valores exequendos. Deve ser privilegiada a ampla defesa dos sócios e instaurado o incidente previsto nos Artigos 133 a137 do CPC/2015, modalidade de intervenção de terceiros. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. INDÍCIOS DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESVIO DE FINALIDADE. TEORIA MAIOR. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. CPC/2015. 1. Tendo sido comprovada a existência de indícios de desvio de personalidade e de confusão patrimonial das empresas pertencentes a grupo econômico, nos termos do artigo 50 do Código Civil, deve ser instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. No atual momento, a desconsideração da personalidade jurídica não pode mais ocorrer como ocorria sob a égide do CPC/1973, na forma de um incidente processual simples, sem rito específico, nos próprios autos e dispensando-se a citação dos sócios que poderão vir a arcar com os valores exequendos. Deve ser privilegiada a ampla defesa dos sócios e instaurado o incidente previsto nos Artigos 133 a137 do CPC/2015, modalidade de intervenção de terceiros. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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