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Jurisprudência


TJDF AGI - 984273-20160020050876AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. INDÍCIOS DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESVIO DE FINALIDADE. TEORIA MAIOR. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. CPC/2015. 1. Tendo sido comprovada a existência de indícios de desvio de personalidade e de confusão patrimonial das empresas pertencentes a grupo econômico, nos termos do artigo 50 do Código Civil, deve ser instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. No atual momento, a desconsideração da personalidade jurídica não pode mais ocorrer como ocorria sob a égide do CPC/1973, na forma de um incidente processual simples, sem rito específico, nos próprios autos e dispensando-se a citação dos sócios que poderão vir a arcar com os valores exequendos. Deve ser privilegiada a ampla defesa dos sócios e instaurado o incidente previsto nos Artigos 133 a137 do CPC/2015, modalidade de intervenção de terceiros. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/11/2016
Data da Publicação : 14/12/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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