TJDF AGI - 984274-20160020085892AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSÓRCIO. FALECIMENTO DE CONSORCIADO. SEGURO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. CONDENAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO À DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO E DA SEGURADORA À QUITAÇÃO DO CONTRATO DO SALDO DEVEDOR DA COTA CONDOMINIAL. AUSÊNCIA DE SUCESSIVIDADE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 1. Sendo o acórdão transitado em julgado claro no sentido de ser obrigação da Administradora do consórcio a disponibilização do veículo ou seu equivalente em dinheiro, não havendo qualquer menção à necessidade de cumprimento anterior pela seguradora na quitação do saldo devedor da cota consorcial, inviável o pleito recursal postulando a sucessividade no cumprimento das prestações. 2. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSÓRCIO. FALECIMENTO DE CONSORCIADO. SEGURO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. CONDENAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO À DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO E DA SEGURADORA À QUITAÇÃO DO CONTRATO DO SALDO DEVEDOR DA COTA CONDOMINIAL. AUSÊNCIA DE SUCESSIVIDADE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 1. Sendo o acórdão transitado em julgado claro no sentido de ser obrigação da Administradora do consórcio a disponibilização do veículo ou seu equivalente em dinheiro, não havendo qualquer menção à necessidade de cumprimento anterior pela seguradora na quitação do saldo devedor da cota consorcial, inviável o pleito recursal postulando a sucessividade no cumprimento das prestações. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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