TJDF AGI - 984276-20160020076507AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A MAIOR. PENHORA. NOVA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. 1. Não se pode, eternizando a demanda, facultar à parte sucessivas impugnações, inovando a matéria discutida, havendo, sobre esse caso, ocorrido a preclusão consumativa, considerando, ainda, que os cálculos da Contadoria Judicial já foram homologados. 2. Verificado, no cumprimento de sentença, o levantamento da quantia a maior e mantendo-se inerte o exequente quanto à devolução da importância equivocada, deve ser mantida a penhora para efetivação do pagamento. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A MAIOR. PENHORA. NOVA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. 1. Não se pode, eternizando a demanda, facultar à parte sucessivas impugnações, inovando a matéria discutida, havendo, sobre esse caso, ocorrido a preclusão consumativa, considerando, ainda, que os cálculos da Contadoria Judicial já foram homologados. 2. Verificado, no cumprimento de sentença, o levantamento da quantia a maior e mantendo-se inerte o exequente quanto à devolução da importância equivocada, deve ser mantida a penhora para efetivação do pagamento. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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