PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ressalvando a mudança de entendimento desta Relatoria, a simples declaração de hipossuficiência da parte goza de presunção relativa, podendo o magistrado indeferir o pleito de gratuidade de justiça, caso esta não comprove insuficiência de recursos para pagar as custas processuais. 2. Consoante determina o art. 99, §2º, 1ª parte, do CPC/2015, inexistindo nos autos elementos que evidenciem ser o agravante hipossuficiente, pode o magistrado indeferir a gratuidade de justiça, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assim dispõe: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 3. Na hipótese, o agravante não logrou êxito em comprovar que seus ganhos não são hábeis a arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e o de sua família. 4. Recurso não provido.