TJDF AGI - 984377-20160020364973AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. RECÁLCULO DO VALOR DEVIDO POR DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICES. TABELA PRICE. SAC. SALDO CREDOR APURADO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento pacificado nesta Corte de Justiça, a instituição financeira pode atuar como credora nos próprios autos de ação revisional contra ela intentada, caso haja posterior reconhecimento de crédito em seu favor. 2. Orientação que reforça o entendimento jurisprudencial firmado pelo c. Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.324.152/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 15/06/2016). 3. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. RECÁLCULO DO VALOR DEVIDO POR DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICES. TABELA PRICE. SAC. SALDO CREDOR APURADO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento pacificado nesta Corte de Justiça, a instituição financeira pode atuar como credora nos próprios autos de ação revisional contra ela intentada, caso haja posterior reconhecimento de crédito em seu favor. 2. Orientação que reforça o entendimento jurisprudencial firmado pelo c. Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.324.152/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 15/06/2016). 3. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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