TJDF AGI - 984416-20160020354312AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PRECIPITADA DA EXEQUENTE. ATRASO NA JUNTADA DA MEMÓRIA DE CALCULO. ERRO IMPUTÁVEL A SECRETARIA DO JUÍZO. Embora a exequente/agravante de fato tenha se manifestado sobre o depósito realizado pelo executado, é incontroverso, nos autos, que a sua manifestação ocorreu antes da juntada da memória de cálculos pelo executado/agravado. Assim, a preclusão não pode alcançar a impugnação específica das quantias que compõem o total devido se, a data da sua manifestação, a agravante não teve acesso ao documento integral, mas apenas ao valor total, sem saber do que era composto e o que estava faltando.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PRECIPITADA DA EXEQUENTE. ATRASO NA JUNTADA DA MEMÓRIA DE CALCULO. ERRO IMPUTÁVEL A SECRETARIA DO JUÍZO. Embora a exequente/agravante de fato tenha se manifestado sobre o depósito realizado pelo executado, é incontroverso, nos autos, que a sua manifestação ocorreu antes da juntada da memória de cálculos pelo executado/agravado. Assim, a preclusão não pode alcançar a impugnação específica das quantias que compõem o total devido se, a data da sua manifestação, a agravante não teve acesso ao documento integral, mas apenas ao valor total, sem saber do que era composto e o que estava faltando.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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