TJDF AGI - 984420-20160020387163AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA JUDICIAL. O CÁLCULO DEVE RESPEITAR AS REFORMAS DA SENTENÇA EM APELAÇÃO E EMBARGOS INFRINGENTES. PROCEDENTE O AGRAVO PARA RECALCULAR OS DÉBITOS REFERENTES A CADA UMA DAS PARTES. Não cabe à Contadoria senão formular cálculo contábil conforme determinado no julgado. Artigo 170 do Provimento da Corregedoria. Cálculos que só respeitam os ditames da sentença, após reformada por apelação e embargos infringentes, estão incorretos e não geram qualquer expectativa de direito ou preclusão, senão se homologados por sentença transitada em julgado. Decisão reformada para se corrigirem os cálculos nos estritos termos das reformas, transitadas em julgado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA JUDICIAL. O CÁLCULO DEVE RESPEITAR AS REFORMAS DA SENTENÇA EM APELAÇÃO E EMBARGOS INFRINGENTES. PROCEDENTE O AGRAVO PARA RECALCULAR OS DÉBITOS REFERENTES A CADA UMA DAS PARTES. Não cabe à Contadoria senão formular cálculo contábil conforme determinado no julgado. Artigo 170 do Provimento da Corregedoria. Cálculos que só respeitam os ditames da sentença, após reformada por apelação e embargos infringentes, estão incorretos e não geram qualquer expectativa de direito ou preclusão, senão se homologados por sentença transitada em julgado. Decisão reformada para se corrigirem os cálculos nos estritos termos das reformas, transitadas em julgado.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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