TJDF AGI - 984491-20160020310066AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VALOR RESIDUAL GARANTIDO - VRG. DEVOLUÇÃO. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MOLDES DA DEVOLUÇÃO DELINEADOS POR ACÓRDÃO. 1 - Sem razão o agravante quando pleiteia, em sede de cumprimento de sentença, a definição dos moldes da devolução do Valor Residual Garantido - VRG quando já bem delineados por acórdão, segundo o qual a devolução pelo agravante do VRG ao agravado deve ocorrer após a venda do veículo e deduzidas as despesas contratuais, permitindo-se a compensação de valores 2 - Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VALOR RESIDUAL GARANTIDO - VRG. DEVOLUÇÃO. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MOLDES DA DEVOLUÇÃO DELINEADOS POR ACÓRDÃO. 1 - Sem razão o agravante quando pleiteia, em sede de cumprimento de sentença, a definição dos moldes da devolução do Valor Residual Garantido - VRG quando já bem delineados por acórdão, segundo o qual a devolução pelo agravante do VRG ao agravado deve ocorrer após a venda do veículo e deduzidas as despesas contratuais, permitindo-se a compensação de valores 2 - Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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