TJDF AGI - 984574-20160020020199AGI
DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. BLOQUEIO DE BENS. PROVA DA TITULARIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação principal a que se refere a cautelar em comento se cuida deação de dissolução parcial de sociedade, na qual a parte agravada, após alegar a quebra da affectio societatis (imposta pelo divórcio dela e do sócio-agravante) e uma série de atos ilícitos aparentemente praticados pelo agravante, formula pedido de dissolução parcial da sociedade, com a retirada dela. Demandas desta natureza devem ser processadas e julgadas no Juízo de origem, e não em Varas de família. 2. Quanto ao bloqueio dos bens, a decisão agravada demonstra cautela e prudência ao buscar preservar o objeto da ação de dissolução de sociedade que tramita no mesmo Juízo, visando garantir a futura apuração de haveres e satisfação deles, o que se mostra bastante razoável. 3. Demonstrada a existência de fumus boni iuris e periculum in mora a amparar o pedido de desbloqueio dos bens, não tendo os agravantes demonstrado que com essa medida ficariam impedidos de dar normal continuidade à pessoa jurídica. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. BLOQUEIO DE BENS. PROVA DA TITULARIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação principal a que se refere a cautelar em comento se cuida deação de dissolução parcial de sociedade, na qual a parte agravada, após alegar a quebra da affectio societatis (imposta pelo divórcio dela e do sócio-agravante) e uma série de atos ilícitos aparentemente praticados pelo agravante, formula pedido de dissolução parcial da sociedade, com a retirada dela. Demandas desta natureza devem ser processadas e julgadas no Juízo de origem, e não em Varas de família. 2. Quanto ao bloqueio dos bens, a decisão agravada demonstra cautela e prudência ao buscar preservar o objeto da ação de dissolução de sociedade que tramita no mesmo Juízo, visando garantir a futura apuração de haveres e satisfação deles, o que se mostra bastante razoável. 3. Demonstrada a existência de fumus boni iuris e periculum in mora a amparar o pedido de desbloqueio dos bens, não tendo os agravantes demonstrado que com essa medida ficariam impedidos de dar normal continuidade à pessoa jurídica. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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