TJDF AGI - 984793-20160020401235AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. INCONSISTÊNCIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS PELA PARTE RECORRENTE. DISCUSSÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Aferindo-se dos elementos de convicção carreados aos autos que o agravado procedeu à quitação do valor correspondente à integralidade do preço de venda referente à unidade imobiliária adquirida junto à agravante, não há que se cogitar qualquer inconsistência nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. Ademais, verifica-se, in casu, a impossibilidade de discussão acerca dos elementos da base de cálculo sob a qual incidirão os cálculos dos valores devidos pela agravante, uma vez que o tema em comento foi devidamente apreciado em ocasiões pretéritas nos autos principais, razão pela qual é correto asseverar que a matéria em debate se encontra atingida pela preclusão consumativa. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. INCONSISTÊNCIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS PELA PARTE RECORRENTE. DISCUSSÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Aferindo-se dos elementos de convicção carreados aos autos que o agravado procedeu à quitação do valor correspondente à integralidade do preço de venda referente à unidade imobiliária adquirida junto à agravante, não há que se cogitar qualquer inconsistência nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. Ademais, verifica-se, in casu, a impossibilidade de discussão acerca dos elementos da base de cálculo sob a qual incidirão os cálculos dos valores devidos pela agravante, uma vez que o tema em comento foi devidamente apreciado em ocasiões pretéritas nos autos principais, razão pela qual é correto asseverar que a matéria em debate se encontra atingida pela preclusão consumativa. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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