TJDF AGI - 984823-20160020331247AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PROVENIENTES DA CONTADORIA JUDICIAL. NÃO OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ERRO MANIFESTO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA. 1. Denota-se claramente que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial não observaram o que restou decidido no AGI nº 2015.00.2.011730-4, cuja relatoria coube à e. Desembargadora SIMONE LUCINDO, a qual determinou o retorno dos autos ao contador para que: [...] i) promova o recálculo da dívida tomando por base o valor de R$ 845,15 (oitocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) e juros de 1,287% ao mês, devendo, sob o valor do saldo devedor apurado sob esse novo parâmetro, ser implementada a amortização, em cada vencimento, de todas as prestações adimplidas a maior inclusive pelo agravante, até a apreensão do veículo, gerando, assim, saldo devedor referenciado em dezembro de 2008; ii) efetue, em relação à importância encontrada no item i, a amortização do valor de R$ 39.990,00 (valor fixado como aquele referente ao valor do veículo ano 2007, quando da apreensão em dezembro de 2008); e iii) a partir do produto do item ii, promova a sua atualização pelo INPC com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês até a presente data. [...]. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PROVENIENTES DA CONTADORIA JUDICIAL. NÃO OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ERRO MANIFESTO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA. 1. Denota-se claramente que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial não observaram o que restou decidido no AGI nº 2015.00.2.011730-4, cuja relatoria coube à e. Desembargadora SIMONE LUCINDO, a qual determinou o retorno dos autos ao contador para que: [...] i) promova o recálculo da dívida tomando por base o valor de R$ 845,15 (oitocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) e juros de 1,287% ao mês, devendo, sob o valor do saldo devedor apurado sob esse novo parâmetro, ser implementada a amortização, em cada vencimento, de todas as prestações adimplidas a maior inclusive pelo agravante, até a apreensão do veículo, gerando, assim, saldo devedor referenciado em dezembro de 2008; ii) efetue, em relação à importância encontrada no item i, a amortização do valor de R$ 39.990,00 (valor fixado como aquele referente ao valor do veículo ano 2007, quando da apreensão em dezembro de 2008); e iii) a partir do produto do item ii, promova a sua atualização pelo INPC com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês até a presente data. [...]. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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