TJDF AGI - 984904-20160020436202AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SETENÇA. PENHORA REALIZADA EM PROCESSO EXTINTO. APROVEITAMENTO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Agravo de instrumento interposto da r. decisão, proferida em cumprimento de sentença, a qual indeferiu o aproveitamento de penhora realizada em processo já extinto, ao entendimento de que se refere a valores cuja propriedade é discutida em embargos de terceiro não definitivamente julgado. 2. O aproveitamento de penhora, além de não ser vedado pelo ordenamento jurídico, prestigia os princípios da efetividade da execução e da economia e celeridade processual (art. 139, incs. II e IV, do CPC/2015, e art.5º, inc. LXXVIII, da CF), evitando a efetivação de novas penhoras e a repetição de discussões, o que, a propósito, é até menos oneroso ao próprio devedor. 3. A referida medida também pressupõe a prática de atos concertados entre os Juízos envolvidos, conforme prevê o princípio da cooperação judicial (art. 69, inc. IV, do CPC/2015), permitindo que outro credor possa se beneficiar do fruto do trabalho anterior de arrecadação e constrição. 4. Como, no entanto, a quantia que ora se defere a penhora, é objeto de Embargos de Terceiro, em grau de recurso, impede-se a prática de atos de disposição do valor até o seu julgamento definitivo, pois uma vez reconhecido que o executado/agravado não é o proprietário do valor depositado, a penhora deve ser desconstituída. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SETENÇA. PENHORA REALIZADA EM PROCESSO EXTINTO. APROVEITAMENTO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Agravo de instrumento interposto da r. decisão, proferida em cumprimento de sentença, a qual indeferiu o aproveitamento de penhora realizada em processo já extinto, ao entendimento de que se refere a valores cuja propriedade é discutida em embargos de terceiro não definitivamente julgado. 2. O aproveitamento de penhora, além de não ser vedado pelo ordenamento jurídico, prestigia os princípios da efetividade da execução e da economia e celeridade processual (art. 139, incs. II e IV, do CPC/2015, e art.5º, inc. LXXVIII, da CF), evitando a efetivação de novas penhoras e a repetição de discussões, o que, a propósito, é até menos oneroso ao próprio devedor. 3. A referida medida também pressupõe a prática de atos concertados entre os Juízos envolvidos, conforme prevê o princípio da cooperação judicial (art. 69, inc. IV, do CPC/2015), permitindo que outro credor possa se beneficiar do fruto do trabalho anterior de arrecadação e constrição. 4. Como, no entanto, a quantia que ora se defere a penhora, é objeto de Embargos de Terceiro, em grau de recurso, impede-se a prática de atos de disposição do valor até o seu julgamento definitivo, pois uma vez reconhecido que o executado/agravado não é o proprietário do valor depositado, a penhora deve ser desconstituída. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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