TJDF AGI - 985003-20160020359960AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSTITUÇÃO E HABILITAÇÃO DE INVENTARIANTE. INTIMAÇÃO DA PARTE. ORDEM DE CHAMAMENTO ARTIGO 617, CPC. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. Não se verifica ofensa à ordem de nomeação estabelecida no artigo 617, do Código de Processo Civil, nem a probabilidade do direito alegado pelo agravante, quando os herdeiros foram intimados para se manifestar quanto ao interesse em exercer a inventariança e se mantiveram inertes, somente requerendo a remoção da inventariante e nomeação para exercer o encargo após quatorze meses. Ainda, a princípio, a inventariante vem desempenhando o encargo com vistas à solução definitiva da ação, não preenchendo os requisitos do artigo 622, do Código de Processo Civil, a justificar sua remoção.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSTITUÇÃO E HABILITAÇÃO DE INVENTARIANTE. INTIMAÇÃO DA PARTE. ORDEM DE CHAMAMENTO ARTIGO 617, CPC. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. Não se verifica ofensa à ordem de nomeação estabelecida no artigo 617, do Código de Processo Civil, nem a probabilidade do direito alegado pelo agravante, quando os herdeiros foram intimados para se manifestar quanto ao interesse em exercer a inventariança e se mantiveram inertes, somente requerendo a remoção da inventariante e nomeação para exercer o encargo após quatorze meses. Ainda, a princípio, a inventariante vem desempenhando o encargo com vistas à solução definitiva da ação, não preenchendo os requisitos do artigo 622, do Código de Processo Civil, a justificar sua remoção.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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