TJDF AGI - 985808-20160020392100AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. SUSPENSÃO. NÃO CABÍVEL. ÍNDICE DE CORREÇÃO. IRP. A suspensão determinada no REsp nº 1.438.263/DF somente se aplica aos processos em que a questão da ilegitimidade ativa dos poupadores tenha surgido e ainda não tenha recebido solução definitiva, o que não é o caso do presente processo. O Índice de Reajuste da Poupança - IRP é o indicador específico para os depósitos de poupança, daí porque se erige à condição de índice que melhor reflete a correção dos valores depositados em caderneta de poupança, devendo ser aplicado para corrigir o débito exequendo, excluídos os juros remuneratórios.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. SUSPENSÃO. NÃO CABÍVEL. ÍNDICE DE CORREÇÃO. IRP. A suspensão determinada no REsp nº 1.438.263/DF somente se aplica aos processos em que a questão da ilegitimidade ativa dos poupadores tenha surgido e ainda não tenha recebido solução definitiva, o que não é o caso do presente processo. O Índice de Reajuste da Poupança - IRP é o indicador específico para os depósitos de poupança, daí porque se erige à condição de índice que melhor reflete a correção dos valores depositados em caderneta de poupança, devendo ser aplicado para corrigir o débito exequendo, excluídos os juros remuneratórios.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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