TJDF AGI - 985868-20160020335514AGI
AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA. SISTEMAS RENAJUD E e-ERIDF. POSSIBILIDADE. ESGOTADOS ESFORÇOS LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a intervenção do Judiciário na hipótese de ter ficado patente nos autos que todas as diligências realizadas pelo credor terminaram por serem infrutíferas para a localização de bens do executado. 2. Embora a parte possa obter as informações pretendidas junto ao ente público, há notícia nos autos no sentido de que o recorrente no ano de 2011, já havia tentado obter aqueles dados pessoalmente, porém suas tentativas foram inócuas. 3. Levando-se em conta o lapso temporal tanto das noticiadas diligências, quanto do trâmite processual, defere-se a realização de pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e e-ERIDF. 4. Agravo de Instrumento conhecido. Dado provimento.
Ementa
AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA. SISTEMAS RENAJUD E e-ERIDF. POSSIBILIDADE. ESGOTADOS ESFORÇOS LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a intervenção do Judiciário na hipótese de ter ficado patente nos autos que todas as diligências realizadas pelo credor terminaram por serem infrutíferas para a localização de bens do executado. 2. Embora a parte possa obter as informações pretendidas junto ao ente público, há notícia nos autos no sentido de que o recorrente no ano de 2011, já havia tentado obter aqueles dados pessoalmente, porém suas tentativas foram inócuas. 3. Levando-se em conta o lapso temporal tanto das noticiadas diligências, quanto do trâmite processual, defere-se a realização de pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e e-ERIDF. 4. Agravo de Instrumento conhecido. Dado provimento.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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