TJDF AGI - 985890-20160020330870AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES PRESTADAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO AGRAVANTE. FORA DO MERCADO DE TRABALHO. PENHORA DE VALORES. DOCUMENTAÇÃO COM DATA ANTERIOR À INFORMAÇÃO PASSADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA.DECISÃO MANTIDA. 1. Não se deve acatar a tese no sentido de que a verba constrita teria natureza salarial, por absoluta falta de provas, mormente considerando que o documento juntado aos autos objetivando respaldar tal premissa é anterior à informação prestada pelo próprio recorrente ao Oficial de Justiça, no sentido de que estava fora do mercado de trabalho. 2. Recurso conhecido. NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES PRESTADAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO AGRAVANTE. FORA DO MERCADO DE TRABALHO. PENHORA DE VALORES. DOCUMENTAÇÃO COM DATA ANTERIOR À INFORMAÇÃO PASSADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA.DECISÃO MANTIDA. 1. Não se deve acatar a tese no sentido de que a verba constrita teria natureza salarial, por absoluta falta de provas, mormente considerando que o documento juntado aos autos objetivando respaldar tal premissa é anterior à informação prestada pelo próprio recorrente ao Oficial de Justiça, no sentido de que estava fora do mercado de trabalho. 2. Recurso conhecido. NEGADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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