TJDF AGI - 985893-20160020390145AGI
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPUGOS INFLACIONÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RESPALDO EM DECISÃO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Reside a insurgência do embargante contra decisão que homologou cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo em sede de cumprimento de sentença, incluindo, nos referidos cálculos, os expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, nos percentuais de 42,72% e 10,14%, respectivamente. 2. Arespeito dessa temática o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1272170, sob a relatoria do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, assim se manifestou: (...) No cumprimento de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989) devem incidir os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. Precedente firmado em sede de recurso repetitivo (REsp 1392245/DF, minha relatoria, Segunda Seção, DJe 07/05/2015).(...) 3. Em razão da imparcialidade da contadoria, devem prevalecer os cálculos perpetrados pelo órgão do juízo. 4. Recurso desprovido
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPUGOS INFLACIONÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RESPALDO EM DECISÃO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Reside a insurgência do embargante contra decisão que homologou cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo em sede de cumprimento de sentença, incluindo, nos referidos cálculos, os expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, nos percentuais de 42,72% e 10,14%, respectivamente. 2. Arespeito dessa temática o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1272170, sob a relatoria do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, assim se manifestou: (...) No cumprimento de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989) devem incidir os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. Precedente firmado em sede de recurso repetitivo (REsp 1392245/DF, minha relatoria, Segunda Seção, DJe 07/05/2015).(...) 3. Em razão da imparcialidade da contadoria, devem prevalecer os cálculos perpetrados pelo órgão do juízo. 4. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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