TJDF AGI - 985968-20160020401895AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO E DINÂMICA. POSSIBILIDADE. I - Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz, de forma fundamentada e sem gerar encargo impossível ou excessivamente difícil, atribuir o ônus da prova de modo diverso do art. 373, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. II - A despeito de incontroversa a existência de documentos comuns às partes, a prova é de responsabilidade das agravantes, pois para os esclarecimentos solicitados pelo magistrado as agravantes têm maior facilidade de produção de provas dos fatos contrários alegados pela autora. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO E DINÂMICA. POSSIBILIDADE. I - Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz, de forma fundamentada e sem gerar encargo impossível ou excessivamente difícil, atribuir o ônus da prova de modo diverso do art. 373, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. II - A despeito de incontroversa a existência de documentos comuns às partes, a prova é de responsabilidade das agravantes, pois para os esclarecimentos solicitados pelo magistrado as agravantes têm maior facilidade de produção de provas dos fatos contrários alegados pela autora. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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