TJDF AGI - 986180-20160020378077AGI
Execução. Arresto on line. Devedor não localizado. 1 - Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 655-A do CPC/73 e 854 do CPC/15). 2 - Possível o arresto provisório para bloquear valores das contas do devedor não localizado e garantir, assim, o resultado útil do processo - satisfação do crédito executado. 3 - Agravo provido.
Ementa
Execução. Arresto on line. Devedor não localizado. 1 - Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 655-A do CPC/73 e 854 do CPC/15). 2 - Possível o arresto provisório para bloquear valores das contas do devedor não localizado e garantir, assim, o resultado útil do processo - satisfação do crédito executado. 3 - Agravo provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão