TJDF AGI - 986308-20160020295272AGI
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA ATUAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira dos envolvidos, especialmente na de quem postulou a modificação do encargo (CC, art. 1.699), mormente, quando aviada em pretensão antecipatória da tutela. 2. A despeito da alegação de redução da capacidade financeira e das dificuldades em continuar arcando com a obrigação alimentar outrora definida, não restaram anexados elementos robustos que pudessem evidenciar a plausibilidade do direito vindicado em sede de análise perfunctória. 3. Deixando o agravante de trazer, de pronto, elementos passíveis de cotejamento com as circunstâncias que levaram ao arbitramento da obrigação alimentar que busca modificar, notadamente, no que tocariam ao seu atual estado financeiro, a pretensão revisional liminar resta inviabilizada. 4. Aquestão posta sob análise demanda maior instrução probatória, devendo os vetores necessidade e possibilidade atuais ser analisados em cotejo com as provas que as partes lograrem produzir no desenrolar da lide de origem, o que por ora não corrobora a pretensão revisional da tutela. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA ATUAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira dos envolvidos, especialmente na de quem postulou a modificação do encargo (CC, art. 1.699), mormente, quando aviada em pretensão antecipatória da tutela. 2. A despeito da alegação de redução da capacidade financeira e das dificuldades em continuar arcando com a obrigação alimentar outrora definida, não restaram anexados elementos robustos que pudessem evidenciar a plausibilidade do direito vindicado em sede de análise perfunctória. 3. Deixando o agravante de trazer, de pronto, elementos passíveis de cotejamento com as circunstâncias que levaram ao arbitramento da obrigação alimentar que busca modificar, notadamente, no que tocariam ao seu atual estado financeiro, a pretensão revisional liminar resta inviabilizada. 4. Aquestão posta sob análise demanda maior instrução probatória, devendo os vetores necessidade e possibilidade atuais ser analisados em cotejo com as provas que as partes lograrem produzir no desenrolar da lide de origem, o que por ora não corrobora a pretensão revisional da tutela. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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