TJDF AGI - 986309-20160020445707AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE CONTA SALÁRIO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. VIA BACENJUD. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Admite-se a penhora sobre valores depositados em conta bancária não destinada exclusivamente a percepção de vencimentos ou salário, ainda mais quando evidenciadas outras movimentações financeiras, com depósitos superiores aos proventos recebidos. 2. Percebe-se, pelos fundamentos expostos em suas razões recursais, que a agravante, notadamente,não se desincumbiu do ônus probatório de demonstrar que a referida conta é exclusiva para recebimento de salário (art. 373, inciso I do NCPC). 3. Nesse sentido, sendo manifesta a improcedência do instrumento interposto pela recorrente, aliado ao fato de os argumentos que o embasa estarem em confronto com as provas produzidas nos autos, impõe-se o improvimento do recurso. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE CONTA SALÁRIO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. VIA BACENJUD. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Admite-se a penhora sobre valores depositados em conta bancária não destinada exclusivamente a percepção de vencimentos ou salário, ainda mais quando evidenciadas outras movimentações financeiras, com depósitos superiores aos proventos recebidos. 2. Percebe-se, pelos fundamentos expostos em suas razões recursais, que a agravante, notadamente,não se desincumbiu do ônus probatório de demonstrar que a referida conta é exclusiva para recebimento de salário (art. 373, inciso I do NCPC). 3. Nesse sentido, sendo manifesta a improcedência do instrumento interposto pela recorrente, aliado ao fato de os argumentos que o embasa estarem em confronto com as provas produzidas nos autos, impõe-se o improvimento do recurso. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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