TJDF AGI - 986634-20160020227222AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ASSINATURA. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO, E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. 1. Não se conhece de matéria que não foi abordada na decisão agravada, por falta de interesse recursal. 2. A exceção de pré-executividade somente é cabível quando a matéria discutida não demanda produção probatória, tratando-se de vício reconhecível de plano. Jurisprudência do STJ e TJDFT. 3. Não se conheceu de parte do recurso, e na parte conhecida, negou-se provimento ao agravo de instrumento do réu.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ASSINATURA. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO, E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. 1. Não se conhece de matéria que não foi abordada na decisão agravada, por falta de interesse recursal. 2. A exceção de pré-executividade somente é cabível quando a matéria discutida não demanda produção probatória, tratando-se de vício reconhecível de plano. Jurisprudência do STJ e TJDFT. 3. Não se conheceu de parte do recurso, e na parte conhecida, negou-se provimento ao agravo de instrumento do réu.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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