TJDF AGI - 986651-20160020191986AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO - CUSTOS PELO ALIENANTE - REDUÇÃO DO VALOR TOTAL DAS ASTREINTES - POSSIBILIDADE - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Havendo determinação ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à transferência do imóvel para o adquirente em razão de sua resistência em fazê-lo, os custos devem ser arcados pelo alienante. 2. O magistrado está autorizado a reduzir de ofício o valor total das astreintes quando este se mostra desproporcional e desarrazoado. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento do exeqüente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO - CUSTOS PELO ALIENANTE - REDUÇÃO DO VALOR TOTAL DAS ASTREINTES - POSSIBILIDADE - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Havendo determinação ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à transferência do imóvel para o adquirente em razão de sua resistência em fazê-lo, os custos devem ser arcados pelo alienante. 2. O magistrado está autorizado a reduzir de ofício o valor total das astreintes quando este se mostra desproporcional e desarrazoado. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento do exeqüente.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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