TJDF AGI - 986664-20160020242900AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO DO BRASIL. IDEC. LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO PARA LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. É obrigatória a suspensão de processo que verse sobre controvérsia cujo julgamento foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, determinada pelo Ministro Relator, e que abrange liquidação e execução de sentença coletiva em que não houve decisão definitiva a respeito da legitimidade ativa de não associado.(REsp 1.438.263/SP - Tema 948) 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO DO BRASIL. IDEC. LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO PARA LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. É obrigatória a suspensão de processo que verse sobre controvérsia cujo julgamento foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, determinada pelo Ministro Relator, e que abrange liquidação e execução de sentença coletiva em que não houve decisão definitiva a respeito da legitimidade ativa de não associado.(REsp 1.438.263/SP - Tema 948) 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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