TJDF AGI - 986759-20160020063209AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA PLÁSTICA. ERRO MÉDICO. PERÍCIA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS RÉUS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. LIMINAR INDEFERIDA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. 1. Em observância ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, os atos processuais devem ser considerados válidos, ainda que praticados sem a observância do formalismo imposto pela norma, dês que alcance sua finalidade essencial e não traga prejuízo à parte. 2. A complexidade da causa, a demandar do perito judicial tempo e minucioso exame da paciente para constatar se houve ou não falha nos procedimentos cirúrgicos estéticos a que foi submetida a ora agravada, justificam a manutenção da decisão monocrática recorrida. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA PLÁSTICA. ERRO MÉDICO. PERÍCIA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS RÉUS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. LIMINAR INDEFERIDA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. 1. Em observância ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, os atos processuais devem ser considerados válidos, ainda que praticados sem a observância do formalismo imposto pela norma, dês que alcance sua finalidade essencial e não traga prejuízo à parte. 2. A complexidade da causa, a demandar do perito judicial tempo e minucioso exame da paciente para constatar se houve ou não falha nos procedimentos cirúrgicos estéticos a que foi submetida a ora agravada, justificam a manutenção da decisão monocrática recorrida. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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