TJDF AGI - 986776-20160020391228AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO ENCONTRADO NAS CONTAS CORRENTES ABERTAS PARA DEPÓSITO DOS VALORES ARRECADADOS NA HASTA PÚBLICA. ACERTO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. VALORES AINDA NÃO LEVANTADOS OU TRANSFERIDOS. AUSÊNCIA DE EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS. SALDO NÃO ADEQUADAMENTE APURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Arepartição do saldo apurado com a venda de bens em hasta pública requer minucioso exame das movimentações da conta bancária, especialmente dos valores efetivamente levantados pelas partes com os acréscimos leais e daqueles ainda pendentes de transferência a outros juízos ou de levantamento por uma das pares. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO ENCONTRADO NAS CONTAS CORRENTES ABERTAS PARA DEPÓSITO DOS VALORES ARRECADADOS NA HASTA PÚBLICA. ACERTO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. VALORES AINDA NÃO LEVANTADOS OU TRANSFERIDOS. AUSÊNCIA DE EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS. SALDO NÃO ADEQUADAMENTE APURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Arepartição do saldo apurado com a venda de bens em hasta pública requer minucioso exame das movimentações da conta bancária, especialmente dos valores efetivamente levantados pelas partes com os acréscimos leais e daqueles ainda pendentes de transferência a outros juízos ou de levantamento por uma das pares. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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