TJDF AGI - 987201-20160020140858AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERÍCIA. HOMOLOGAÇÃO. DISCUSSÃO. ENCARGOS E VALORES COBRADOS POR FORÇA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ÓBICE. PRECLUSÃO. DEMAIS QUESTÕES. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Não é dado às devedoras, rejeitados os embargos à execução, pretender ver examinadas alegações relacionadas ao descabimento da incidência de encargos demandados por força do contrato executado. A análise de tais questões encontra óbice tanto no instituto da preclusão, como também no disposto no art. 474, do CPC/1973. 2. Resta prejudicado o agravo de instrumento, pela perda do objeto, eis que no processo de origem o juiz singular proferiu nova decisão, retratando-se quanto à homologação dos cálculos realizados pelo expert do Juízo. 3. Agravo de instrumento conhecido parcialmente e, nessa parte, prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERÍCIA. HOMOLOGAÇÃO. DISCUSSÃO. ENCARGOS E VALORES COBRADOS POR FORÇA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ÓBICE. PRECLUSÃO. DEMAIS QUESTÕES. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Não é dado às devedoras, rejeitados os embargos à execução, pretender ver examinadas alegações relacionadas ao descabimento da incidência de encargos demandados por força do contrato executado. A análise de tais questões encontra óbice tanto no instituto da preclusão, como também no disposto no art. 474, do CPC/1973. 2. Resta prejudicado o agravo de instrumento, pela perda do objeto, eis que no processo de origem o juiz singular proferiu nova decisão, retratando-se quanto à homologação dos cálculos realizados pelo expert do Juízo. 3. Agravo de instrumento conhecido parcialmente e, nessa parte, prejudicado.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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