TJDF AGI - 987269-20160020404163AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL - DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM - VIA INADEQUADA - TESE DISCUTIDA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO - MORADIA DA AGRAVANTE COM A FILHA MENOR DO CASAL - PAGAMENTO DEVIDO - REDUÇÃO DO VALOR = RECURSO PROVIDO. 1. Residindo a agravante, com a filha do casal, em imóvel de propriedade do agravado, deve pagar aluguel proporcional, sob pena de locupletamento ilícito. 2. Se o bem é exclusivo do agravado ou é bem comum do casal é tema a ser discutido em autos próprios. De todo modo, pelo fato de nele residir, deve a agravante arcar com esse ônus, o qual deve corresponder à metade do valor fixado pelo magistrado. 3. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL - DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM - VIA INADEQUADA - TESE DISCUTIDA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO - MORADIA DA AGRAVANTE COM A FILHA MENOR DO CASAL - PAGAMENTO DEVIDO - REDUÇÃO DO VALOR = RECURSO PROVIDO. 1. Residindo a agravante, com a filha do casal, em imóvel de propriedade do agravado, deve pagar aluguel proporcional, sob pena de locupletamento ilícito. 2. Se o bem é exclusivo do agravado ou é bem comum do casal é tema a ser discutido em autos próprios. De todo modo, pelo fato de nele residir, deve a agravante arcar com esse ônus, o qual deve corresponder à metade do valor fixado pelo magistrado. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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