TJDF AGI - 987324-20160020312609AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO LIMINAR DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PECULIARIDADES DA HIPOTESE. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO. I - Em regra, o consumidor possui o direito à resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, independentemente do responsável pelo inadimplemento. II - Na hipótese, entretanto, verifica-se que o caso em concreto apresenta peculiaridades, que recomendam o estabelecimento do contraditório antes da concessão liminar do pedido, pois há fortes evidências de que o contrato de promessa de compra e venda já se aperfeiçoou, produzindo todos os seus efeitos. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO LIMINAR DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PECULIARIDADES DA HIPOTESE. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO. I - Em regra, o consumidor possui o direito à resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, independentemente do responsável pelo inadimplemento. II - Na hipótese, entretanto, verifica-se que o caso em concreto apresenta peculiaridades, que recomendam o estabelecimento do contraditório antes da concessão liminar do pedido, pois há fortes evidências de que o contrato de promessa de compra e venda já se aperfeiçoou, produzindo todos os seus efeitos. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão