TJDF AGI - 987424-20160020303065AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS JUDICIAIS NÃO IMPUGNADOS. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CONSTATADA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para proferir a decisão. 2. Considera-se fundamentada a decisão que, tendo em vista as questões técnicas suscitadas, acolheu os cálculos do contador judicial não impugnados pelas partes, embora devidamente intimadas. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS JUDICIAIS NÃO IMPUGNADOS. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CONSTATADA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para proferir a decisão. 2. Considera-se fundamentada a decisão que, tendo em vista as questões técnicas suscitadas, acolheu os cálculos do contador judicial não impugnados pelas partes, embora devidamente intimadas. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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