TJDF AGI - 987436-20160020416274AGI
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. O que quantifica a verba alimentar é o binômio necessidade-possibilidade, aferido segundo as necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1.694 do CC. 2. Evidenciado que o alimentante é estudante estagiário e aufere mesada módica paga pelos pais e não tendo o alimentando comprovado de plano que o pai tem padrão de vida elevado, impõe-se a redução dos alimentos provisórios arbitrados. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. O que quantifica a verba alimentar é o binômio necessidade-possibilidade, aferido segundo as necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1.694 do CC. 2. Evidenciado que o alimentante é estudante estagiário e aufere mesada módica paga pelos pais e não tendo o alimentando comprovado de plano que o pai tem padrão de vida elevado, impõe-se a redução dos alimentos provisórios arbitrados. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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