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Jurisprudência


TJDF AGI - 987698-20160020322232AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONFIGURADO. 1. A exceção de pré-executividade consiste em uma espécie excepcional de defesa, específica do processo de execução, onde o devedor, independentemente de penhora ou embargos, nos próprios autos de execução e em qualquer fase do procedimento, poderá alegar matéria atinente aos pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e/ou defeitos do título executivo, assim como a análise de excesso de execução, desde comprovado de plano. 2. Na hipótese, as matérias apresentadas não demandam ampla dilação probatória, bastando, apenas, para o órgão julgador definir o valor devido, cotejar o valor perseguido no título executivo com os pagamentos realizados nos autos, que alcançará a quantia devida. 3. Do cotejo do crédito do credor com os valores quitados pela devedora, denota-se que o montante atualizado da dívida não alcança a rubrica apresentada pelo credor, o que revela a verossimilhança das alegações da devedora e o excesso de execução. 4. Deu-se parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 07/12/2016
Data da Publicação : 19/12/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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