TJDF AGI - 987709-20160020350816AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MAIOR DE IDADE. GENITORA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. 1. Os parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social (art. 1.694 do Código Civil). Contudo, nos termos do ordenamento jurídico vigente, o credor de alimentos deverá expor suas necessidades, provando o parentesco e a obrigação de alimentar do devedor (art. 2º da Lei nº 5.478/1968). 2. Inexistindo nos autos qualquer elemento a indicar que a subsistência da alimentada esteja comprometida, não se justifica a fixação dos alimentos provisórios em favor de filha maior. 3. Afastada a verossimilhança das alegações, não se defere os alimentos liminarmente em face da irrepetibilidade verba e da possibilidade de prejuízo irreparável em face dos valores eventualmente pagos a títulos provisórios. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MAIOR DE IDADE. GENITORA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. 1. Os parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social (art. 1.694 do Código Civil). Contudo, nos termos do ordenamento jurídico vigente, o credor de alimentos deverá expor suas necessidades, provando o parentesco e a obrigação de alimentar do devedor (art. 2º da Lei nº 5.478/1968). 2. Inexistindo nos autos qualquer elemento a indicar que a subsistência da alimentada esteja comprometida, não se justifica a fixação dos alimentos provisórios em favor de filha maior. 3. Afastada a verossimilhança das alegações, não se defere os alimentos liminarmente em face da irrepetibilidade verba e da possibilidade de prejuízo irreparável em face dos valores eventualmente pagos a títulos provisórios. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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