TJDF AGI - 987755-20160020382769AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. INDEPENDE DE URGÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. NECESSIDADE. 1. Segundo a norma do art. 311 do CPC, a tutela provisória de evidência independe da demonstração de perigo da demora da prestação da tutela jurisdicional. 2. Para concessão desta tutela, o autor deverá coligir ao caderno processual prova documental suficiente para comprovar os fatos constitutivos do seu direito. 3. Havendo necessidade de realização de prova pericial para apurar os defeitos/vícios em automóvel, indefere-se a tutela provisória de evidência para substituir o veículo outrora adquirido. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. INDEPENDE DE URGÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. NECESSIDADE. 1. Segundo a norma do art. 311 do CPC, a tutela provisória de evidência independe da demonstração de perigo da demora da prestação da tutela jurisdicional. 2. Para concessão desta tutela, o autor deverá coligir ao caderno processual prova documental suficiente para comprovar os fatos constitutivos do seu direito. 3. Havendo necessidade de realização de prova pericial para apurar os defeitos/vícios em automóvel, indefere-se a tutela provisória de evidência para substituir o veículo outrora adquirido. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão