TJDF AGI - 987869-20160020401740AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENDIDO DECOTE DOS JUROS DE MORA DURANTE O PERÍODO EM QUE O FEITO FICOU PARALISADO POR INÉRCIA DA AUTORA - COBRANÇA APONTADA COMO INDEVIDA - MÁ-FÉ PROCESSUAL - PROCESSO QUE SE ARRASTA HÁ MAIS DE SEIS ANOS EM FACE DA INÉRCIA DO DEVEOR - RECIPROCIDADE DOS DEVERES DAS PARTES - RECURSO DESPROVIDO. 1. A atitude do agravante beira a má-fé processual, pois imputa à agravada a responsabilidade pelo curso da mora, sem admitir que o feito ainda não alcançou uma solução definitiva por conta de sua própria desídia em não pagar o que deve. 2. Os preceitos invocados pelo agravante regulam-se pela reciprocidade nos deveres das partes (e dos contratantes, origem da presente lide por descumprimento pelo réu/agravante de ato que lhe incumbia praticar), nos moldes do artigo 6º do CPC/2015, sendo certo que a lealdade e a cooperação nada mais são que acepções do princípio da boa-fé objetiva e da ética. 3. Nessa perspectiva, o agravante é quem está a assumir um comportamento contraditório e ofensivo aos princípios que regem os deveres das partes no processo, restando caracterizada a ofensa ao inciso IV do art. 77 do CPC, autorizando aplicação de multa em seu desfavor. 4. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENDIDO DECOTE DOS JUROS DE MORA DURANTE O PERÍODO EM QUE O FEITO FICOU PARALISADO POR INÉRCIA DA AUTORA - COBRANÇA APONTADA COMO INDEVIDA - MÁ-FÉ PROCESSUAL - PROCESSO QUE SE ARRASTA HÁ MAIS DE SEIS ANOS EM FACE DA INÉRCIA DO DEVEOR - RECIPROCIDADE DOS DEVERES DAS PARTES - RECURSO DESPROVIDO. 1. A atitude do agravante beira a má-fé processual, pois imputa à agravada a responsabilidade pelo curso da mora, sem admitir que o feito ainda não alcançou uma solução definitiva por conta de sua própria desídia em não pagar o que deve. 2. Os preceitos invocados pelo agravante regulam-se pela reciprocidade nos deveres das partes (e dos contratantes, origem da presente lide por descumprimento pelo réu/agravante de ato que lhe incumbia praticar), nos moldes do artigo 6º do CPC/2015, sendo certo que a lealdade e a cooperação nada mais são que acepções do princípio da boa-fé objetiva e da ética. 3. Nessa perspectiva, o agravante é quem está a assumir um comportamento contraditório e ofensivo aos princípios que regem os deveres das partes no processo, restando caracterizada a ofensa ao inciso IV do art. 77 do CPC, autorizando aplicação de multa em seu desfavor. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
07/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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