TJDF AGI - 987883-20160020353824AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aintervenção de terceiros só pode ser admitida quando atendidos os requisitos legais, sendo condição sine qua non que o terceiro seja juridicamente interessado no processo. 2. Não existindo evidência nos autos de que o agravante tenha contribuído financeiramente para a associação dissolvida, bem como não havendo demonstração de que irá sofrer qualquer repercussão em sua esfera de interesses jurídicos com o resultado do processo na fase de liquidação provisória, inviável a sua admissão como assistente simples. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aintervenção de terceiros só pode ser admitida quando atendidos os requisitos legais, sendo condição sine qua non que o terceiro seja juridicamente interessado no processo. 2. Não existindo evidência nos autos de que o agravante tenha contribuído financeiramente para a associação dissolvida, bem como não havendo demonstração de que irá sofrer qualquer repercussão em sua esfera de interesses jurídicos com o resultado do processo na fase de liquidação provisória, inviável a sua admissão como assistente simples. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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