TJDF AGI - 987926-20160020051075AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. CORRIDA. REPROVAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ISONOMIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. 1.O edital do concurso, que vincula os concorrentes e a Administração Pública, prevê que a avaliação física será feita independentemente de infortúnios que venham a acometer os candidatos, garantindo tratamento isonômico a todos os postulantes ao cargo público. 2.Na hipótese vertente, o autor da ação originária, ora agravante, não comprovou qualquer ilegalidade no exame de aptidão física a que foi submetido, razão pela qual não merece acolhida a pretensão de prosseguir nas fases posteriores do certame. 3.Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. CORRIDA. REPROVAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ISONOMIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. 1.O edital do concurso, que vincula os concorrentes e a Administração Pública, prevê que a avaliação física será feita independentemente de infortúnios que venham a acometer os candidatos, garantindo tratamento isonômico a todos os postulantes ao cargo público. 2.Na hipótese vertente, o autor da ação originária, ora agravante, não comprovou qualquer ilegalidade no exame de aptidão física a que foi submetido, razão pela qual não merece acolhida a pretensão de prosseguir nas fases posteriores do certame. 3.Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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