TJDF AGI - 988118-20160020301734AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ABALADA ANTE A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DISCORDANTES NOS AUTOS. 1. A declaração ou afirmação de hipossuficiência tem presunção legal relativa de veracidade que deve prevalecer até que venha a ser impugnada com êxito pela parte adversa, ou obstada pelos elementos probatórios constantes nos autos. No caso, o contracheque acostado aos autos desfez a presunção relativa da declaração de hipossuficiência, haja vista a robustez da renda mensal do agravante. 2. Recurso conhecido e desprovido
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ABALADA ANTE A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DISCORDANTES NOS AUTOS. 1. A declaração ou afirmação de hipossuficiência tem presunção legal relativa de veracidade que deve prevalecer até que venha a ser impugnada com êxito pela parte adversa, ou obstada pelos elementos probatórios constantes nos autos. No caso, o contracheque acostado aos autos desfez a presunção relativa da declaração de hipossuficiência, haja vista a robustez da renda mensal do agravante. 2. Recurso conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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