TJDF AGI - 988217-20160020419426AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS. IDEC. LEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA AFETADA. SOBRESTAMENTO. RESP N° 1.438.263/SP. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão proferida no bojo do referido Recurso Especial, de Relatoria do Ministro Raul Araújo, publicada em 22/02/2016, determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão atinente à legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva ainda não tenha recebido solução definitiva, haja vista a controvérsia ainda persistente nas instâncias ordinárias, em especial diante do julgamento do Recurso Federal Extraordinário n° 573.232/SC pelo excelso Supremo Tribunal. 2. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS. IDEC. LEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA AFETADA. SOBRESTAMENTO. RESP N° 1.438.263/SP. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão proferida no bojo do referido Recurso Especial, de Relatoria do Ministro Raul Araújo, publicada em 22/02/2016, determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão atinente à legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva ainda não tenha recebido solução definitiva, haja vista a controvérsia ainda persistente nas instâncias ordinárias, em especial diante do julgamento do Recurso Federal Extraordinário n° 573.232/SC pelo excelso Supremo Tribunal. 2. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão