TJDF AGI - 988337-20160020461474AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O acolhimento do pedido de revisão dos alimentos exige prova da alteração na condição financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades daquele que recebe o benefício, conforme determina o art. 1.699 do Código Civil. 2. Não havendo prova inequívoca da alteração substancial das condições do alimentante, tampouco das necessidades do alimentado, é incabível a revisão provisória dos alimentos em medida antecipatória, sem a oitiva da parte contrária. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O acolhimento do pedido de revisão dos alimentos exige prova da alteração na condição financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades daquele que recebe o benefício, conforme determina o art. 1.699 do Código Civil. 2. Não havendo prova inequívoca da alteração substancial das condições do alimentante, tampouco das necessidades do alimentado, é incabível a revisão provisória dos alimentos em medida antecipatória, sem a oitiva da parte contrária. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Mostrar discussão